Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 67n

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 67n, uma plataforma operada pela 67n Tecnologia e Inovações Digitais Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download de software voltados para Educação e Aprendizado, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 67n funciona como um ecossistema digital destinado à distribuição, licenciamento e download de ferramentas de software focadas no desenvolvimento educacional e aprendizado contínuo. Nosso objetivo é facilitar o acesso a tecnologias que potencializem o conhecimento. A 67n reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Elegibilidade e Cadastro de Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades da 67n, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que:

• Possui capacidade jurídica plena de acordo com a legislação brasileira (maior de 18 anos ou assistido, conforme o caso).
• Fornecerá informações exatas, atualizadas e completas.
• É o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta.
• Notificará imediatamente a 67n sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 67n de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar o software baixado para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados, salvo quando expressamente permitido por lei.
• Interferir na segurança ou na integridade dos servidores da 67n Tecnologia e Inovações Digitais Ltda.
• Utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para monitorar ou copiar conteúdo da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 67n, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da 67n Tecnologia e Inovações Digitais Ltda. ou de seus fornecedores de conteúdo, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e tratados internacionais. A marca 67n e seus logotipos associados são marcas registradas. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada e revogável.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A 67n fornece a plataforma e os softwares nela contidos 'no estado em que se encontram' (as is) e 'conforme disponíveis'. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os softwares atenderão perfeitamente às expectativas específicas do usuário. A 67n Tecnologia e Inovações Digitais Ltda. não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações nos Termos

A 67n reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à plataforma 67n imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, o descumprimento destes Termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.